Ação em caso de Cópia de Copyright

22/08/2017
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Acção na contrafacção

A cópia das criações prejudica todos os sectores da Economia, seja em que escala for. Uma criação copiada é uma criação cujo autor (você, o titular dos direitos de autor e de copyright) não poderá usufruir plenamente da mesma.

Existem vários tipos de contrafacção, alguns dos quais são já tristemente conhecidos:

   - Contrafacção de marca: por exemplo, a produção de certos sacos de marca mediate a aplicação de uma falsa etiqueta e vendidos a preços reduzidos. Estes modelos nunca foram criados pela empresa.

   - Contrafacção de produtos: são cópias de ARTIGOS, idênticas ao original, sob um nome diferente.

   - Contrafacção "mista": é o tipo de contrafacção mais conhecido, por ser mediatizada frequentemente, em que a cópia diz respeito simultaneamente ao modelo e à marca. O sector dos artigos de luxo é a maior vítima: falso Vitton, falso Rolex, etc.

 

??Contrafacção de direito de autor e copyright:

Consiste na cópia de uma criação, projecto, texto, canção, cenário de filme, conteúdo de um sítio Web, mas também de um programa, música, sistema, plano comercial, etc.

Procedimento na contrafacção

Agir em caso de contrafacção é ripostar à cópia do seu direito de autor e evitar o dano causado por essa cópia: perda de receitas, perda ou deterioração da imagem da marca, protecção da sua rede de revendedores, confusão nas escolhas da sua clientela existente ou futura, etc.

Há vários modos de acção possíveis e dependem simultaneamente da sua situação e da do contrafactor do seu direito de Copyright.

Exemplo: o seu sítio Web foi copiado e o respectivo conteúdo (para lá da simples referência) encontra-se nessa cópia do seu sítio Web, online. Não funciona impedir o clique com o botão direito, logo será necessário prever outros meios para agir em caso de cópia. Se depositou o conteúdo do seu sítio e o código-fonte, então para agir terá de:

- Procurar a quem pertence o sítio (editor do sítio) nas respectivas páginas (menções legais, condições gerais de venda, etc.) ou através do sítio Web www.whois.net.

- Comprovar a cópia, através da cópia do ecrã (Alt + Print Screen).

- Levantar um auto de oficial de justiça (incontestável) ou através do nosso serviço de verificação online automatizada relativamente às páginas incriminadas.

Uma vez estabelecidas e depositadas as provas, pode escolher entre:

1.       a/ Obrigar o contrafactor a eliminar os conteúdos copiados que infringem o seu copyright.

                    2.    b/ Intentar, através do seu advogado, um processo e pedir uma confiscação, que não só permitirá cessar a propagação da cópia, como também determinar os danos causados pela mesma. Esses danos serão determinados, por exemplo, através da confiscação da contabilidade, da qual constem eventuais antigos clientes seus ou o montante das receitas retiradas da exploração de matéria copiada.