Copyright? Guia do criador céptico

27/06/2017
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Guia do copyright para o criador céptico – O que é o copyright, o direito de autor e também a propriedade intelectual.

   

Guia do criador céptico, que hesita em utilizar um depósito de Copyright.


1) A propriedade intelectual é uma noção abstracta, impalpável: como pode um certificado jurídico atestar laços que me ligam à minha criação?

É tecnicamente impossível demonstrar que uma ideia emana do meu intelecto em vez do de outra pessoa. Nenhum vestígio material pode associar o meu espírito ao que ele produz.

Como tal, a prova do meu laço com a minha criação deverá ser constituída no mundo material. No tempo e no espaço. É isto que significa o certificado jurídico com registo horário.

Em matéria de propriedade intelectual, para provar a sua filiação com uma criação, é necessário validar no tempo essa filiação através de um procedimento de depósito.
                                            
                                            

Este depósito é credível, na medida em que é atestado por um jurista especializado. A prova da filiação passa a ser a prova da anterioridade da criação. A anterioridade deve ser assegurada através de um sistema de datação (com registo horário) que ateste incontestavelmente a data do depósito ao outorgar-lhe o seu copyright, que constitui o seu laço jurídico à sua criação.

Em suma, tal criação é a minha propriedade intelectual e posso verdadeiramente prová-lo porque fiz prova dela primeiro.

2) Que direitos reais, a prova da minha paternidade sobre a minha obra, me confere verdadeiramente?

O copyright remetido pelo Copyright.Be prova de forma irrefutável os direitos de um autor, pelo simples facto da existência da criação, obra das suas mãos.

Quando o seu espírito concebe uma criação, a expressão na realidade dessa concepção: a sua existência, por si só, confere-lhe direitos. Isto se, e apenas se, for constituída a prova do copyright. Ou seja, se a sua obra for depositada. Esse depósito confere-lhe direitos de autor e atesta a anterioridade da sua criação. Trata-se do direito exclusivo de exploração da obra.

3) Para que me serve um certificado jurídico se for copiado?

Um certificado jurídico constitui uma prova incontestável em tribunal. Uma prova que é o seu único meio de fazer valer o seu copyright, ou seja, os seus direitos de autor. Porém, o certificado jurídico que integra o copyright entregue pelo nosso oficial de justiça para cada depósito constitui igualmente uma força de dissuasão contra eventuais copiadores. Se intentar uma acção judicial por aconselhamento de um dos nossos advogados especialistas, o certificado é a prova necessária e suficiente de que precisa.

4) Como é que um oficial de justiça local pode garantir uma segurança quase internacional?

A Convenção de Berna estipula que o seu copyright é assegurado na totalidade dos 164 países signatários que reúne. Assim, o seu certificado jurídico conserva um valor inalienável em cada um desses países, de igual modo e sem descontinuidade. Essa prerrogativa emana da certificação jurídica conferida ao depósito pelo nosso oficial de justiça.

5) É possível falsificar a data de um registo horário para simular a prova da sua anterioridade?

É tecnicamente impossível atentar por qualquer meio contra o sistema de registo horário. Este é absolutamente incorruptível. A anterioridade de um depósito não é manipulável, pois outorga ao copyright todo o seu valor.

6) Porquê aplicar o registo horário nos seus documentos quando pode enviá-los a si mesmo pelo correio?

O carimbo do correio não constitui uma prova totalmente válida perante a justiça, pois o carimbo (que é incontestável) não presume a integridade do conteúdo do envelope. Este envio não faz fé de forma irrefutável perante os tribunais, uma vez que o envelope não está associado à carta, excepto no caso de uma carta registada, que é uma excelente ferramenta de prova). É exigida uma prova jurídica conforme estabelecida por um agente ministerial, tal como um oficial de justiça ou um notário. Este tipo de envio não constitui um depósito, não prova a anterioridade da sua criação e não garante o seu copyright.

7) E se eu depositasse um ficheiro que já tivesse sido depositado anteriormente por outra pessoa, o que aconteceria?

Em matéria de propriedade intelectual, o único meio de provar a sua paternidade sobre uma obra é provar que a criou primeiro. Obtive o meu copyright primeiro, e posso prová-lo graças ao sistema que garante a sua anterioridade. O sistema de registo horário e a certificação jurídica do Copyright.Be fornece-lhe essa prova, à qual se dá o nome de prova de anterioridade. No caso de a mesma obra ter sido depositada em dois momentos diferentes no tempo, é evidente que a mais antiga testemunha a autenticidade do autor. A outra seria uma cópia da mesma. Neste caso, trata-se de uma criação original, e não de uma simples ideia de criação.

8) O que é um sistema de registo horário e como exprime a anterioridade da minha obra?

O registo horário é uma marcação temporal gerada a partir de uma sincronização com base em relógios atómicos e GPS. Este sistema de registo horário é a garantia mais fiável da anterioridade de um depósito.

Isto significa que o instante preciso do depósito da sua criação é autenticado através de uma impressão no tempo infalsificável, irrefutável e inalterável. Através deste meio único, o seu copyright garante o seu valor em virtude da sua anterioridade.

9) Como posso estar 100% seguro de que os meus trabalhos chegarão até vós tal como os enviei e que não sofrerão nenhuma alteração no tempo e no espaço?

Cada um dos seus depósitos é marcado no tempo graças a um sistema de registo horário que atesta a anterioridade da sua criação. Trata-se de uma impressão que detecta o seu copyright. No entanto, essa impressão não basta para preservar a integridade do seu documento por si só no imenso domínio de comunicação que é a Internet.

Para remediar esse perigo, existe uma forma de criar uma identificação do ficheiro e do seu autor que associa a impressão digital (função de selo digital) à assinatura electrónica (autenticação do signatário). Mais do que o equivalente digital de uma assinatura manuscrita, a assinatura electrónica sela o seu documento, ao garantir que não sofrerá nenhuma alteração durante qualquer operação realizada na Internet. Contudo, essa impressão digital é acima de tudo um escudo virtual infalível concebido para proteger o conteúdo e a integridade dos seus ficheiros durante o procedimento de depósito e vitaliciamente.

10) Como é que funciona a partir do meu ecrã?


Pretende executar o depósito de uma criação, para preservar o seu copyright graças a uma prova jurídica que testemunhe a sua anterioridade. (inscrição aqui para Copyright+Depositar uma criação)

(1) Inscrição em Copyright.Be: pretende enviar-nos a sua criação o mais rapidamente possível com o objectivo de certificar a sua anterioridade. Isto é, atestar através de um oficial de justiça o seu acto de criação e depósito de COPYRIGHT num momento preciso.

(2) Depois de iniciar sessão na sua conta Copyright.Be, insira os seus trabalhos na secção "Depositar agora".

A multitude dos formatos de ficheiros suportados pelo sítio Web não lhe impõe a menor restrição. Apenas o tamanho de carregamento está limitado. Para obter ajuda com esta situação, clique aqui.

(3) Quando o seu ficheiro é transferido ou carregado, basta um clique para depositar a integralidade do ficheiro.

Em menos de 2 segundos, este simples clique executa para o seu depósito:

- O registo horário do seu documento *Para uma anterioridade certificada*,

- A certificação por parte de um oficial de justiça *Para um copyright infalsificável*,

- O envio imediato e em duplicado de uma cópia do certificado *Para um depósito seguro*.

12) Trabalho para a Defesa, pretendo depositar uma pasta altamente encriptada, é possível?

É perfeitamente possível. Qualquer depósito de copyright efectuado através do Copyright.Be beneficia da máxima segurança e confidencialidade. Em todas as situações, e uma vez que a nossa missão consiste em registar um ficheiro à sua escolha, nada o impede de encriptar o seu ficheiro antes de depositá-lo (128 bits, 256 bits ou mais). O que aumentará a confidencialidade e o segredo do seu depósito de Copyright. Sem alterar a força, a validade ou a utilização do mesmo. Evidentemente, terá de conservar cuidadosamente as chaves de descodificação, para que, caso haja um pedido de prova de anterioridade, possa recuperar o conteúdo protegido.

13) Acabo de fabricar o protótipo de uma máquina de utilização industrial no sector têxtil à base de folhas e bambu. Basta um depósito para proteger a minha descoberta?

A sua criação é uma invenção. Esta pode perfeitamente ser depositada e beneficiar da protecção inerente a cada depósito Copyright.Be . No entanto, tratando-se de uma invenção, convém atribuir à sua criação uma patente, pois embora apenas o copyright seja necessário, poderá não ser suficiente. Uma patente é um título de propriedade industrial, além do título de propriedade intelectual obtida através do depósito, para beneficiar de um direito exclusivo de exploração. A patente de invenção, contudo, obriga à divulgação pública da sua invenção.

14) Tenho no meu computador portátil o vídeo de um homicídio do qual sou a única testemunha. Como bom cidadão, pretendo depositá-lo o mais rapidamente possível para garantir a máxima segurança e integridade deste testemunho... Haverá algum problema para Copyright.mx se o meu depósito for nada menos do que o vídeo de um homicídio?

O Copyright.Be não lhe impõe absolutamente qualquer restrição em termos de conteúdo dos seus depósitos. O seu copyright é igualmente uma ferramenta de prova de autenticidade temporal, e material, mas sobretudo de preservação de documentos preciosos que é necessário arquivar com a máxima segurança.

Por um lado, o depósito e o registo dos seus documentos portadores do seu copyright são mantidos em segredo e arquivados sob a forma de ficheiros encriptados. Ninguém consegue interceptá-los durante o depósito e ninguém pode lê-los uma vez depositados.

Este segredo e esta confidencialidade, sem que tenhamos qualquer direito de inspecção, permitem propor ao depósito um vastíssimo painel de criações.

A criatividade ou a prova de Copyright dizem respeito a tudo o que pode ser criado ou arquivado, a fim de fazer valer o seu direito (à semelhança do Para Servir e fazer valer o que é de direito) em caso de necessidade de prova, prova de anterioridade, prova de copyright e prova de conservação para fins probatórios.