Registro e depósito de direitos autorais: perguntas frequentes

Registro, depósito, proteção, prazo: os termos se misturam. Aqui estão as respostas para as dúvidas que mais aparecem antes do primeiro depósito.

Quem pode fazer um depósito?

Qualquer pessoa ou empresa que tenha criado uma obra original, ou que seja titular dos direitos sobre ela: escritores, músicos, fotógrafos, designers, desenvolvedores, agências, startups. A lei protege obras literárias, artísticas e científicas, desenhos, fotografias, músicas, programas de computador e muito mais (Lei nº 9.610/1998, art. 7º).

A partir de quando a minha obra está protegida?

Desde a criação. No Brasil, a proteção não depende de registro (art. 18). O depósito não muda isso: ele registra uma prova de que a obra existia, com aquele conteúdo, na data do envio. O certificado chega em tempo real, assim que o arquivo é recebido.

Quanto tempo dura o direito autoral?

Os direitos patrimoniais duram a vida inteira do autor e mais 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à sua morte (art. 41). Os direitos morais, como o de ter o nome ligado à obra, não podem ser vendidos nem renunciados.

E por quanto tempo a prova fica guardada?

O arquivo depositado é certificado por oficial de justiça e guardado por 30 anos, sem possibilidade de alteração. Durante esse período, você pode baixar o certificado e apresentá-lo sempre que precisar.

O depósito substitui um registro oficial?

Ele é um meio de prova, não um título concedido pelo Estado. No Brasil também existem registros públicos opcionais, como o da Biblioteca Nacional para obras literárias, e para marcas e patentes o caminho é o INPI. O depósito on-line tem a vantagem de ser imediato e de poder ser repetido a cada versão da obra.

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