Quiz: quanto você sabe sobre direitos autorais?

Resposta correta: A partir da criação, sem nenhuma formalidade A proteção dos direitos autorais independe de registro (art. 18 da Lei 9.610/98): a obra é protegida assim que é criada e expressa por qualquer meio. O depósito não cria o direito, serve para prová-lo.

Resposta correta: Para provar que você é o autor e em que data a obra existia Em um litígio, quem prova a data mais antiga tem vantagem. Um depósito datado e guardado por um terceiro de confiança é uma prova de anterioridade: não cria direitos, demonstra-os.

Resposta correta: Não: só a forma concreta em que ela é expressa O art. 8º da lei exclui expressamente "as ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais". Descreva seu projeto por escrito, em detalhes, e date esse documento: você protege a expressão e prova a anterioridade.

Resposta correta: Toda a vida do autor e mais 70 anos após a sua morte Os 70 anos são contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento (art. 41). Depois, a obra cai em domínio público, mas a autoria continua tendo de ser respeitada.

Resposta correta: Não, mas ele avisa que a obra tem um titular A proteção não depende de nenhuma formalidade. O aviso © com o nome do titular e o ano continua sendo um alerta útil, que desestimula a cópia.

Resposta correta: ® só pode ser usado com marca registrada; ™ indica um sinal usado como marca, registrado ou não Usar ® com uma marca não registrada no INPI é enganoso e pode ser punido. ™ não tem valor jurídico próprio: só indica que você considera aquele sinal a sua marca.

Resposta correta: Com os dois: o direito autoral protege o desenho, a marca protege o uso comercial O desenho original de um logotipo é uma obra protegida desde a criação. O registro como marca no INPI dá, além disso, a exclusividade do uso como sinal distintivo para os produtos e serviços escolhidos.

Resposta correta: Os textos, as imagens, o design original e o código Cada elemento original de um site é uma obra: textos, fotos, ilustrações, código. O nome de domínio, por outro lado, não é uma obra; pode ser protegido de outras formas, por exemplo como marca.

Resposta correta: Não, salvo autorização, licença livre ou exceção prevista na lei Estar na internet não significa estar livre de direitos, e citar a fonte não basta. É preciso a autorização do titular, uma licença (por exemplo, Creative Commons) ou uma limitação prevista no art. 46 da lei.

Resposta correta: Não: os direitos morais são inalienáveis e irrenunciáveis É o que diz o art. 27 da Lei 9.610/98. O autor pode ceder os direitos patrimoniais (reprodução, distribuição, comunicação ao público), nunca a autoria da obra.

Resposta correta: Sim, por 50 anos, código-fonte incluído A Lei 9.609/98 protege o software pelo regime dos direitos autorais, por 50 anos contados da publicação ou da criação. O registro no INPI é facultativo e serve como prova.

Resposta correta: Em princípio não: a lei define o autor como a pessoa física criadora da obra Segundo o art. 11 da lei, autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. As escolhas criativas de quem usa ferramentas de IA podem ser protegidas; um resultado puramente automático, em princípio, não.

Resposta correta: Por 70 anos contados a partir da divulgação Para as obras fotográficas e audiovisuais, o prazo de 70 anos conta de 1º de janeiro do ano seguinte à divulgação, e não da morte do autor (art. 44).

Resposta correta: Não: o registro é facultativo e serve como prova O registro é uma faculdade do autor (art. 19) e não condição de proteção (art. 18). Um depósito com data certa é outra forma de provar que sua obra existia em uma data determinada.

Resposta correta: Sim, para estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada e indicando autor e fonte O art. 46, III, permite a citação de passagens de qualquer obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando o nome do autor e a origem da obra.

Resposta correta: A música e a letra e, separadamente, a gravação A música e a letra são obras de seus autores. A gravação dá ao produtor fonográfico um direito conexo distinto, identificado pelo símbolo ℗.