Quanto tempo duram os direitos autorais no Brasil?
Os direitos patrimoniais do autor duram 70 anos, contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao do seu falecimento (art. 41 da Lei 9.610/98). A obra de um autor falecido em 1955 entrou em domínio público em 1º de janeiro de 2026.
Casos especiais
- Obras em coautoria: o prazo conta a partir da morte do último coautor sobrevivente (art. 42).
- Obras anônimas ou pseudônimas: 70 anos contados da primeira publicação (art. 43).
- Obras fotográficas e audiovisuais: 70 anos contados da divulgação (art. 44).
- Programas de computador: 50 anos contados da publicação ou da criação (Lei 9.609/98).
Domínio público não quer dizer sem regras
Uma obra em domínio público pode ser usada livremente, mas a autoria e a integridade continuam protegidas: cabe ao Estado defendê-las (art. 24, § 2º). Uma tradução, adaptação ou fotografia recente dessa obra pode ter seus próprios direitos.